Representantes de centrais sindicais entregaram nesta terça-feira (12) a deputados da oposição agenda legislativa que inclui 22 projetos em tramitação na Câmara e 13 no Senado. Os sindicalistas destacam propostas para promover o trabalho e a renda, como a política do salário mínimo (MP 1091/21) e o Auxílio Brasil (MP 1076/21).
As centrais também estão preocupadas com a garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho (PL 35/12) ou de aplicativos e plataformas (PLs 3748/20, 3754/20 e 3055/21), que ganharam dimensão durante a pandemia do novo coronavírus.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu uma política de valorização do salário mínimo para promover a retomada da economia em um cenário de inflação. “O País precisa proteger os trabalhadores. A inflação deste mês de março é a maior dos últimos 30 anos e está comendo todo o poder de compra do povo que tem menor renda. Aqueles que vivem da especulação estão protegidos”, afirmou.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o governo de retirar direitos dos trabalhadores. “Este governo em nenhum momento se preocupou com o emprego, não tem nenhuma pauta de desenvolvimento e inclusão. Falar em direitos virou palavrão”, criticou.
Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para as propostas que devem beneficiar mulheres, como o projeto que promove a igualdade salarial (PL 1558/21). “Fico muito feliz que as centrais defendam esta agenda”, elogiou.
Agenda
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foi elaborada em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Intersindical Instrumento de Luta e Pública Central do Servidor.
Na agenda, os sindicalistas acompanham projetos que podem beneficiar ou prejudicar os trabalhadores. A lista inclui as propostas da reforma tributária, sobre a reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia.
Confira a relação a seguir:
Trabalho e Renda
- MP 1076/21 – Auxílio Brasil
- MP 1091/21 – Salário Mínimo
- MP 1099/22 – Programa de Serviço Voluntário
- MP 1095/21 – Empregos na indústria química – Fim do Regime Especial da Indústria Química
- PL 6160/19 – Dificulta o acesso à justiça gratuita
- PL 1418/21 – Carteira Verde e Amarela (Reedição das MPs 905/19 e 1045/21)
- PL 3748/20 e PL 3754/20 – Trabalho sob demanda (Aplicativos)
- PL 3055/21 – Aplicação do trabalho intermitente para trabalhadores em plataforma
- PL 3512/20 – Garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho
- PL 5228/19 – Nova Lei do Primeiro Emprego
- PL 1558/21 – Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
- PLP 136/21 – Simples Trabalhista
- PL 2383/21 – Redução a multa do FGTS para 20%
- PL 396/18 – Correção dos débitos trabalhistas
Reforma Tributária e Fiscal
- PEC 45/19 – Reforma tributária
- PEC 110/19 – Reforma tributária
- PL 2337/21 – Imposto de Renda
- PL 3887/21 – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – Unificação do PIS/Cofins
Meio Ambiente e Agricultura
- PL 3729/04 – Lei Geral de Licenciamento Ambiental
- PL 191/20 – Mineração em Terras indígenas
- PL 2633/20 – Regularização fundiária
- PL 6299/02 – Flexibiliza a utilização de agrotóxico no País
Reforma do Estado e Privatizações
- PEC 32/20 – Reforma Administrativa
- PEC 373/17 – Teto de Gastos
- PEC 122/15 – Proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual
- PL 591/21 – Privatização do Correios
- PL 7488/17 – Extingue o monopólio dos serviços postais
- PL 2751/20 – Novas regras do FGTS no pós-pandemia
- PL 714/20 – Saque emergencial de valores do FGTS
- PL 6223/16 – Remuneração das contas do FGTS
- PL 6072/19 – Bolsa Família e Renda Básica Universal
- PL 4856/19 – Programa Renda Básica Universal
- PL 6323/16 – Acesso à Justiça Gratuita pelos Trabalhadores
Democracia
- PL 1595/19 – Criminalização do Movimento Sindical
- PL 2630/20 – Combate às Fake News